Lei REACH

Ao abrigo da nova lei, existem substâncias, designadas por “Substances of very high Concern” (SVHC) (substâncias sujeitas a atenção especial) que se encontram sujeitas a um processo de autorização. Essas substâncias podem não obter a referida autorização ou obter uma autorização limitada a utilização específica. Estas encontram-se descritas no Artigo 57 da Lei REACH e serão inicialmente publicadas no documento designado por “Candidate List” (ver Art. 59.1) antes de incluídas no Anexo XIV, na “Lista de Substâncias Sujeitas a Autorização”. A “Candidate List” foi publicada na página da internet da ECHA – European Chemicals Agency, no passado dia 28 de Outubro de 2008 (http://echa.europa.eu/chem_data/candidate_list_en.asp), e inclui actualmente 30 substâncias (Abril 2010).

De acordo com o artigo 33 da lei REACH (EC) 1907/2006 do Parlamento e Comissão Europeia de 18 de Dezembro de 2006, existe uma “obrigatoriedade de comunicação de informação sobre substâncias nos artigos”, caso uma ou mais substâncias publicadas excedam a concentração de 0,1% do seu peso.

É do conhecimento geral que os cabos de equipamentos eléctricos e electrónicos são susceptíveis de conter flalatos, incluindo aqueles mencionados na “candidate list of substances of very high concern”: CAS nº 117-81-7: Bis (2-ethylhex) phthalate (DEHP). A substância acima mencionada pode igualmente estar presente nos nossos cabos para equipamentos eléctricos e electrónicos acima do nível máximo de 0,1% do seu peso.

A FUJIFILM Electronic Imaging Europe GmbH, consciente das suas responsabilidades no que concerne a utilização segura de produtos químicos, cumpre com as suas obrigações perante a lei REACH, tendo solicitado a todos os seus fornecedores de componentes e produtos finais a disponibilização de informação referente às substâncias utilizadas nos produtos fornecidos, procedendo a uma actualização contínua da mesma na sua página internet.